Abertura: Comissão da Verdade em São Gonçalo (RJ)

Agliberto Mendes*

            A cidade de São Gonçalo  participou com a sua cota de perseguidos, presos, torturados e desaparecidos, no enfrentamento com a Ditadura Civil Militar, que teve como marco inicial o ano de 1964.

            Aconteceu no sábado, dia 21 de Junho de 2014, na sede da OAB-SG, a posse da Comissão Municipal da Verdade.

Dr. José Luiz da Silva Muniz, presidente da OAB-SG.
Imagem: O São Gonçalo.

            Quem está no comando dos trabalhos é o Dr. José Luiz da Silva Muniz, filho de perseguido político, e Presidente, em nossa cidade, da entidade máxima representativa dos advogados.

            O objetivo da comissão é investigar e contar a verdadeira história de gonçalenses, que entregaram corpos e vidas, na luta por uma sociedade mais justa.

Presentes. Comissão da Verdade. OAB - São Gonçalo. Imagem: Nelson Carneiro

            Houve momentos de emoção, como nos depoimentos de Eufle da Costa Nogueira, ferroviário, e José Gonçalves, operário naval. Eufle foi torturado por longos cinco dias e noites, e José Gonçalves, segundo palavras suas, por "vinte e cinco dias malditos".

            Despertou a atenção geral, o discurso agressivo e destemido do Dr. Wadih Damous, Presidente da Comissão Estadual da Verdade.

            Ele começa a sua oratória, acusando o atual Ministro da Defesa, de cínico e mentiroso, por responder, de forma fraudulenta a perguntas formuladas pela Comissão Nacional da Verdade.

            Tais perguntas estão relacionadas a procedimentos de órgãos do governo, responsáveis por torturas e assassinatos, como o DOI-CODI, Cenimar, da Marinha, e o Centro de Informações da Aeronáutica. Wadih prossegue com afirmações contundentes sobre o enfrentamento da sociedade contra a ditadura e fala sobre os diversos locais em São Gonçalo, usados pelo aparelho militar, na prática de violências.

            Ao finalizar, cita, especificamente, a necessidade de se contar a verdadeira história sobre o centro de torturas e assassinatos, localizado na Ilha das Flores.

            Para espanto de todos os presentes, a Prefeitura não mandou sequer um representante ao evento, o que nos leva a crer, não ser esse um tema importante para o Executivo Municipal.

            Também, apesar dos convites, o único representante do Legislativo a comparecer foi o Vereador Professor Paulo, autor do Projeto de Lei (nº 231/2013) que resultou na LEI N° 562/2014 e na criação da comissão da verdade.

Com base no art. 3º da Lei n. 562/2013 –

“A Comissão Municipal da Verdade, composta de forma pluralista, será integrada por sete membros, representada pelas seguintes entidades: Fórum de Anistiados Operários Navais e Metalúrgicos de Niterói e São Gonçalo do Estado do Rio de Janeiro; Associação dos Aposentados e Pensionistas nos Municípios de Niterói e São Gonçalo; Ordem dos Advogados do Brasil – 8ª Subseção; Sindicato dos Operários Navais do Estado do Rio de Janeiro e a Faculdade de Formação de Professores do Município de São Gonçalo– UERJ/SG, devendo cada uma das entidades, indicarem um representante, assim como, o Poder Executivo Municipal deverá indicar um representante e o Poder Legislativo Municipal deverá indicar um representante, entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, residentes no Município de São Gonçalo, identificados com a defesa da democracia e dos direitos humanos, sendo vedada a participação de membros das Forças Armadas e Órgãos de Segurança do Município, assim como, colaboradores do regime militar nos mais diversos níveis de representação do Estado ou Sociedade”.

Representantes. Comissão da Verdade. OAB - São Gonçalo. Imagem: Nelson Carneiro

            A comissão, criada a partir de um projeto de lei do vereador Professor Paulo (PT) é formada, além do próprio vereador, pelo presidente da OAB-SG José Luiz Muniz, Célio de Souza Ribeiro (indicado pelo Fórum da Anistia dos Operários Navais), Maria de Lourdes da Silva Pinto Duque Estrada (indicada pelo Sindicato dos Operários Navais do Estado do Rio), Sydenham Lourenço Neto (indicado pela Faculdade de Formação de Professores (FFP-Uerj) e o secretário municipal de Governo Sandro Almeida, indicado pelo prefeito Neilton Mulim. A Associação dos Aposentados e Pensionistas de Niterói e São Gonçalo, representada anteriormente por Cristiane Eboli, irá indicar novo membro, segundo o presidente da OAB-SG José Luiz Muniz, que também preside a CMV.

Referências:

LEI N° 562/2014 - INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. http://www.ofluminense.com.br/sites/default/files/2014_02_03%20-%20SAO%20GON%C3%87ALO.pdf. Acessado em: 11.07.2014

Sobre o Autor:

Agliberto Mendes é colaborador do Blog Tafulhar. É editor do Blog do Vovozinho e da Página do Facebook Registro Geral.  Facebook: Agliberto Mendes