Indicadores de finanças públicas de São Gonçalo (RJ)

O que são indicadores sociais? Para que servem?

Um indicador é uma medida, em geral, quantitativa dotada de significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico - para pesquisa acadêmica -  ou programático - para formulação de políticas.

O indicador é um recurso metodológico, empiricamente referido, que  informa algo sobre um aspecto da realidade social ou sobre mudanças que estão se processando.

No que se refere a temática, o artigo apresenta uma série de indicadores financeiros, baseado nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 2006 a 2010, que indicam mudanças no status financeiro da cidade. O objetivo é refletir sobre a distribuição do dinheiro público.

É preciso salientar que esses indicadores utilizados, neste artigo, possuem um caráter unidimensional, ou seja, não capta diretamente outros aspectos essenciais tais como a educação, saúde, meio ambiente, desenvolvimento humano, etc...

Resumindo: os indicadores a seguir são úteis para melhor interpretação das finanças públicas municipais e uma das condicionantes para a elaboração de políticas públicas orientadas para o melhoramento da administração pública municipal:

1 - Indicador de equilíbrio orçamentário

Ieo =

Ieo= Indicador de equilíbrio orçamentário

Receita realizada = Receita Total do município
Despesa executada= Despesa Total do município

Esse indicador demonstra o quanto da receita total do município serve de cobertura para a despesa executada. 

A interpretação objetiva desse indicador nos leva a considerar que há R$ 108,46 para cada R$ 100,00 de despesa executada, no ano de 2010, apresentando superávit de execução, mesmo com ligeiras quedas, ao longo da série histórica. 

Gráfico 1: Indicador de equilíbrio orçamentário em São Gonçalo (RJ) – 2006-2010

Fonte: STN, 2006-2010

2- Indicador de comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa 

Icrcma =

 

Icrcma = Indicador de comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa

Despesa de custeio = Despesas destinadas à manutenção dos serviçosque já existem

Receita corrente = É o somatório das receitas: tributária, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes e outras.

Esse indicador mede o nível de comprometimento do município com o funcionamento da máquina administrativa, utilizando-se recursos provenientes das receitas correntes.  

Do total da receita corrente de 2010, 85% são comprometidos com despesas de custeio.  O gráfico a seguir vem apresentando uma evolução desse indicador desde 2006:

Gráfico 2: Indicador de comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa em São Gonçalo (RJ) – 2006-2010

Fonte: STN, 2006-2010

As despesas de custeio destinam-se à  manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos. 

Tais despesas tiveram um crescimento de 150% entre 2006 e 2010, enquanto que as receitas correntes cresceram 126% no mesmo período.

3- Indicador de autonomia financeira

Iaf =

 

Iaf = Indicador de autonomia financeira

Receita Tributária = Toda arrecadação municipal

Despesas de custeio = Despesas destinadas à manutenção dos serviços que já existem

Esse indicador mede a contribuição da receita tributária, aquela arrecadada pelo próprio município, no atendimento às despesas com a manutenção dos serviços da máquina administrativa. 

Como se pode constatar, o município apresentou uma autonomia de 19,3% no exercício de 2010. A evolução desse indicador está demonstrada no gráfico a seguir:

Gráfico 3: Indicador de autinomia financeira em São Gonçalo (RJ) – 2006-2010

Fonte: STN, 2006-2010

Houve redução da autonomia municipal, uma vez que a arrecadação do próprio município cresceu 66% no período, contra 150% de aumento das despesas de custeio.  

No período analisado, houve queda na capacidade do município em manter as atividades e serviços próprios da administração com recursos oriundos de sua competência tributária, o que o torna mais dependente de transferências de recursos financeiros dos demais entes governamentais.

4- Indicador da dependência de transferências de recursos

Itcc = 

 

Itcc = Indicador da dependência de transferências de recursos

Transferências correntes e de capital = Transferências governamentais para  compra de bens de consumo (medicamentos, por exemplo) e para obras e investimentos

Receita realizada =  Receita Total do município

   
A receita de transferências representa 68% do total da receita do município em 2010.  O gráfico a seguir apresenta os valores desse indicador para os anos anteriores, demonstrando um aumento da dependência do repasse de outros entes da federação.

Gráfico 4: Indicador da dependência de transferências de recursos em São Gonçalo (RJ) – 2006-2010

Fonte: STN, 2006-2010

5- Indicador do custeio per capita

Icc =

 

Icc= Indicador do custeio per capita (por pessoa)

Despesas de custeio= Despesas destinadas à manutenção dos serviços que já existem

População do município= n° de moradores no município

Esse indicador complementa a informação do anterior e objetiva demonstrar, em tese, o  quantum com que cada cidadão arcaria para manter a operacionalização dos órgãos públicos municipais, caso o repasse dos orgãos, estadual e federal, fossem vetados.  

Caberia a cada cidadão, caso o município não dispusesse de outra fonte de geração de recursos, contribuir com 586 reais em 2010.  Nos exercícios anteriores, os valores estão expressos no próximo gráfico, havendo um aumento de 150% no período de 2006 a 2010. 

Gráfico 5: Indicador do custeio per capita em São Gonçalo (RJ) – 2006-2010

Fonte: STN, 2006-2010

6- Indicador do grau de investimento

Igi = 

 

Igi= Indicador do grau de investimento

Investimentos= rubrica de investimentos 

Receita Total= Receita Total do Município

Esse indicador reflete a contribuição da receita total do município no que se refere a execução dos investimentos.

Os investimentos públicos correspondem, aproximadamente, a 8% da receita total do município.

A restrição de investimentos ocorre de forma a não comprometer a liquidez com utilização de recursos de terceiros  ou com a própria manutenção da máquina administrativa, uma vez que, somente com  despesas de custeio (Indicador nº 2 – comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa) já se comprometem 85% das receitas correntes.

Esse quociente, com exceção de 2006 e 2007, vem se mantendo em níveis baixos, evidenciando uma parcela pequena dos recursos públicos direcionados ao desenvolvimento do município.

Gráfico 6: Indicador do grau de investimento em São Gonçalo (RJ) – 2006-2010

Fonte: STN, 2006-2010

7- Indicador da liquidez corrente

ILc =

ILc = Indicador da liquidez corrente

Ativo financeiro = O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, bem como o numerário disponível em bancos (É toda receita que consta no caixa das prefeituras e que não estaria na receita orçamentária).

Passivo financeiro = Passivo Financeiro compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento independe de autorização orçamentária.

Esse indicador mede a capacidade da entidade de pagar as suas obrigações com as suas disponibilidades monetárias.

O quociente acima revela perspectivas  favoráveis à solvência imediata dos compromissos de curto prazo assumidos pela prefeitura para o ano de 2010, contudo, o gráfico a seguir aponta que a situação de liquidez do município esteve delicada até o ano de 2008.

Gráfico 7: Indicador da liquidez líquida em São Gonçalo (RJ) – 2006-2010

Fonte: STN, 2006-2010

Deve ser considerado que, para os municípios com as contas anuais consolidadas, o ativo financeiro inclui as aplicações de seus regimes próprios de previdência social. 


Considerações Finais

Vimos que a receita municipal de São Gonçalo, a sua arrecadação própria, vem crescendo ao longo dos anos, porém cada vez mais o município é dependente das transferências governamentais. 

Além disso, destaca-se o baixo orçamento para o setor de investimento, que de certa forma impede o crescimento e expansão de novas unidades: escolares, postos de saúde, etc... 

Um dos porquês se deve pelo quase absoluto comprometimento da receita orçamentária com as despesas correntes, aquelas ligadas à manutenção da máquina administrativa, preexistente.

Outro indicador importante,  foi divulgado pelo Território Gonçalense são os do IFGF (Índice FIRJAN de Gestão Fiscal), criado pelo Sistema FIRJAN.

Referências Biliográficas:

BRASIL HOJE http://www.brasilhoje.cenpec.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=26:receitas-municipais&catid=5:financas&Itemid=15

JANNUZZI,  P.  M.  Considerações  sobre  uso,  abuso  e  mau  uso  de  indicadores  nas políticas  públicas  municipais.  Revista  de  Administração  Pública,  Rio  de  Janeiro,  36 (1): 51-72, 2002.  

SCANDAR, Wadih João ; JANNUZZI, Paulo de Martino ; SILVA, P.L.N. . Sistemas de indicadores ou indicadores sintéticos : do que precisam os gestores de programas sociais. In: Ricardo Henriques, Jorge Luiz Teles, Clá udia Tereza Signori. (Org.). Diversidade na educação : como indicar as diferenças?. 1 ed. Brasilia: MEC/Unesco, 2006, v. 8, p. 15-34. 
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Finanças do Brasil - Receita e Despesa dos Municípios (2006-2010). BRASIL. http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/index.asp
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estudos socioeconômicos dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. 2010. http://www.tce.rj.gov.br/

Sobre o Autor:

Wilson Santos de Vasconcelos é editor do Blog Tafulhar. Formado em sociologia pela UFF e mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais pela ENCE/IBGE.