Vimos, no artigo anterior, de onde vem a arrecadação municipal e em que proporção cada orgão: federal, estadual, municipal contribui para o montante arrecadado. Agora, vamos escrever aonde esse dinheiro é destinado. Iremos dissertar sobre a "Despesa Municipal".
A despesa municipal são os gastos dos recursos públicos, autorizados pelo poder competente, com o fim de atender a uma necessidade prevista no orçamento local, que corresponde ao total da despesa efetivamente realizada durante o exercício fiscal.
A despesa municipal pode ser dividida em:
- Despesa Corrente – refere-se à classificação legal dos gastos que se destinam, basicamente: ao pagamento de pessoal e encargos sociais, manutenção de serviços e programas sociais existentes, obras de conservação e adaptação de imóveis (despesas de custeio), assim como as transferências correntes, que correspondem aos repasses de recursos para custeio de uma esfera do Poder Público para outra.
- Despesa de Capital – refere-se à classificação legal dos gastos que, em princípio, produzem alteração qualitativa e quantitativa do patrimônio público, tais como investimentos (obras, equipamentos ou mobiliário), inversão financeira (aquisição de um prédio, compra de títulos) e transferências de capital, quando uma esfera do Poder Público repassa à outra, recursos para investimentos.
O gráfico abaixo mostra que a despesa municipal acompanhou um ritmo de crescimento similar a arrecadação e aumentou 140% entre 2006 e 2010, com média
harmônica de 21,2% de crescimento ao ano.
Gráfico 1 - Despesas municipais no município de São Gonçalo (RJ), 2006-2010.
As
despesas municipais são basicamente para:
- Pagamento de pessoal;
- Manutenção dos serviços;
- Investimentos;
- Pagamentos de dívidas.
Tabela 1 - Composição da despesa municipal de São Gonçalo (RJ), 2006-2010
A principal despesa, ver gráfico abaixo, referente a sua composição é com gasto de pessoal 75%, se formos agregar despesa com pessoal + serviço de terceiros.
Outro dado importante é com a destinação do orçamento para o material de consumo (8,12%): material de escritório, serviços de transporte, manutenção das escolas, os gastos com a compra de remédios para os postos de saúde, de merenda escolar, dentre muitas outras, que viabilizam políticas sociais.
Gráfico 2 - Composição da despesa no município de São Gonçalo (RJ), 2010.
Outro modo de averiguar as despesas é pela Classificação Funcional das Despesas: destinada a
classificar as despesas por finalidades gerais, educação, saúde, transporte
etc.
Tabela 2 - Despesas funcionais de São Gonçalo (RJ), 2006-2010
Com relação à programação de despesas por função, os principais gastos ocorrem com Saúde (30%), Educação (24,3%) e Urbanismo (18%). De acordo com a Constituição Federal, os gastos do Poder Público Municipal com educação devem ser de, no mínimo, 25% do orçamento, nos termos da lei.
Gráfico 2 - Despesas funcionais de São Gonçalo (RJ), 2010.
Alguns apontamentos:
- A categoria turismo consta na rubrica "comércio e serviços" e podemos observar que o investimento nesta área é bastante aquém da realidade pós moderna. Todos sabemos que o Turismo é um dos setores que mais cresce no mundo! Enfim, tecerei maiores comentários num artigo específico (o mesmo se aplica a cultura).
- Parece que, ao longo dos anos, a categoria saneamento foi agregada a gestão ambiental.
- O Gasto com a previdência social vem crescendo bastante nos ultimos anos e ja chega a mais de 40% da receita tributária.
- Destaque para o investimento na assistência social, com aumento de 60% de 2009 para 2010 e mais de 927% nos ultimos 5 anos.
- A rubrica trabalho recebeu um orçamento bastante substancial em 2010, se formos comparar os ultimos anos, principalmente no que se refere a categoria "Fomento ao Trabalho".
O próximo artigo iremos finalizar a saga do orçamento municipal com os indicadores socioeconômicos.
 | Wilson Santos de Vasconcelos é editor do Blog Tafulhar. Formado em sociologia pela UFF e mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais pela ENCE/IBGE. |
Gostaria de lhe dar os parabéns pelo blog! Seus artigos são muito interessantes. Sucesso!
ResponderExcluirOi Petra, que bom que gostou! Seja sempre bem vinda ao Tafulhar!
ExcluirO seu blog é ótimo Wilson ! Eu sou enfermeiro,trabalho no Programa de Saúde da Familia do nosso municipio e também moro aqui desde o meu nascimento.
ResponderExcluirEm um treinamento nos últimos dias tive uma (boa) discussão com a médica que dava o treinamento sobre o orçamento da cidade, que acaba refletindo na qualidade dos serviços prestados e nos salários do funcionários. Fiquei constrangido pelo fato de quase ninguém conhecer o tamanho do orçamento municipal e também por me olharem de um jeito diferente, como o assunto fosse chato.
Apesar do orçamento ter dobrado (mérito para a atual administração), eu o acho muito baixo para uma cidade com mais de 1 milhão de habitantes e a cidade depender de repasses da União e do Estado para sobreviver é muito preocupante.
A dependência de respasses governamentais e os valores do orçamento de 2010 eu já tinha uma ideia, mas não sabia que desde 2006 havia dobrado.
Muito obrigado pela informação ! Seu blog já está nos meus favoritos.
Oi Rafael,
ExcluirFico muito feliz que tem gostado do blog. O objetivo do Tafulhar é esse, mostrar informações meio escondidas em alguns orgãos governamentais/pesquisa e divulgar para todos, pois a transparência é fundamental para fomentar políticas públicas que engrendam positivamente a cidade.
No primeiro momento, estou optando por textos imparciais pela proximidade das eleições.
Rafael, a dependência do repasse é tão grande que, se de uma hora para outra o repasse fosse vetado, a população gonçalense deverá desembolsar mais de um salário mínimo para manter esse orçamento atual.
Abraços
Oi Wilson,gostaria de saber,se você sabe me informar como faço pra saber dos gastos da prefeitura com obras tanto do governo atual,quanto do antigo,fiquei sabendo que o atual prefeito gastou 1 milhão de reais com iluminação de Natal desse ano,é verdade?
ResponderExcluirUm abraço!
Verdade! Depois voltou atras e o valor foi corrigido para 370 mil. O melhor local para saber dos gastos atuais da prefeitura é pelo diário oficial do município de São Gonçalo onde você irá encontrar todos os gastos da prefeitura.
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